Política de Privacidade da Upbet

A Upbet adota práticas responsáveis no tratamento dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis no Brasil.

Informações Coletadas

As informações pessoais coletadas durante o cadastro e uso da plataforma incluem:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Endereço residencial
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Documentos de identificação (para verificação de identidade e conformidade regulatória)
• Dados financeiros necessários para transações

Finalidade da Coleta

Os dados são coletados para as seguintes finalidades:

• Criação, verificação e manutenção de contas de usuário
• Processamento de depósitos, saques e demais operações financeiras
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e verificação de identidade (KYC)
• Comunicação com o usuário sobre sua conta e os serviços disponíveis
• Aprimoramento contínuo da plataforma

Medidas de Segurança

São adotadas salvaguardas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restritos a pessoal autorizado
• Monitoramento contínuo de sistemas e redes
• Procedimentos internos de resposta a incidentes

Direitos dos Usuários

De acordo com a LGPD, os titulares de dados têm direito a:

• Acessar os dados pessoais armazenados
• Solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas
• Requerer a exclusão dos dados, nos casos previstos em lei
• Revogar o consentimento dado anteriormente
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros

As informações pessoais coletadas são utilizadas de forma transparente e em conformidade com a legislação brasileira vigente. A seguir, estão descritas as principais finalidades do uso dos dados:

Gestão de Conta e Serviços

• Criação, ativação e administração da conta do usuário na plataforma
• Autenticação de identidade e controle de acesso
• Processamento de transações financeiras, incluindo depósitos e saques
• Prestação de suporte ao cliente

Conformidade Regulatória e Legal

• Atendimento às exigências das autoridades regulatórias brasileiras competentes
• Cumprimento de obrigações relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
• Verificação da elegibilidade dos usuários para uso dos serviços

Comunicações e Marketing

Com o consentimento prévio do usuário, as informações podem ser utilizadas para:

• Envio de comunicações sobre promoções, ofertas e atualizações dos serviços
• Personalização da experiência do usuário na plataforma

O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento por meio das configurações da conta ou entrando em contato com o suporte.

Análise e Aprimoramento dos Serviços

• Monitoramento do desempenho da plataforma e identificação de falhas técnicas
• Análise do comportamento de navegação para otimização da experiência do usuário
• Desenvolvimento de novos recursos e funcionalidades

Todas as atividades de processamento de dados são realizadas com base legal adequada, conforme os fundamentos previstos na LGPD.

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir e atualizar seus dados pessoais a qualquer momento, por meio dos canais disponibilizados pela plataforma.

Como Acessar ou Atualizar os Dados

• Acesse sua conta e navegue até a seção de configurações ou perfil
• Solicite alterações diretamente ao suporte ao cliente, informando o dado a ser modificado
• As solicitações serão processadas dentro do prazo estabelecido pela legislação aplicável

Solicitação de Exclusão de Dados

Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais nos casos previstos pela LGPD. Para isso:

• Entre em contato com a equipe de suporte por meio dos canais oficiais da plataforma
• Informe o tipo de dado e a razão da solicitação
• A exclusão será efetuada salvo nos casos em que a retenção for obrigatória por determinação legal ou regulatória

Verificações de Segurança e Processamento de Pagamentos

Para garantir a integridade das operações e a segurança dos usuários, podem ser realizadas verificações de identidade e antecedentes financeiros. Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com:

• A realização de verificações de segurança necessárias ao cumprimento das obrigações regulatórias
• O processamento de dados de pagamento por meio de prestadores de serviços eletrônicos terceirizados, os quais operam sob acordos de confidencialidade e proteção de dados

Essas medidas têm como objetivo proteger tanto os usuários quanto a integridade da plataforma.

A plataforma não se destina a usuários menores de 18 anos. O cadastro e o uso dos serviços são exclusivos para adultos com plena capacidade civil, em conformidade com a legislação brasileira.

Restrição de Acesso a Menores

• O registro na plataforma é restrito a indivíduos com 18 anos de idade ou mais
• Todos os usuários devem confirmar sua maioridade durante o processo de cadastro
• Informações falsas fornecidas durante o registro são de responsabilidade exclusiva do usuário

Limitações na Verificação de Idade

A plataforma não possui meios de verificar a veracidade das informações fornecidas sem o suporte de documentação adequada. Por isso, a confirmação da maioridade pode ser solicitada a qualquer momento, especialmente em situações que envolvam transações financeiras ou cumprimento de requisitos regulatórios.

Procedimento para Responsáveis Legais

Caso um responsável legal identifique que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais à plataforma, o seguinte procedimento deve ser seguido:

• Entrar em contato imediatamente com a equipe de suporte por meio dos canais oficiais
• Solicitar o encerramento da conta e a exclusão de todos os dados associados
• A solicitação será tratada com prioridade e em conformidade com as disposições da LGPD referentes a dados de crianças e adolescentes

Em razão da natureza global das operações da plataforma, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em países onde a Upbet mantém parceiros, fornecedores ou afiliados.

Consentimento para Transferência Internacional

Ao utilizar os serviços da plataforma e aceitar esta Política de Privacidade, o usuário consente expressamente com a transferência de seus dados pessoais para outros países, quando necessário para a prestação dos serviços contratados.

Salvaguardas Aplicáveis

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas com as seguintes garantias:

• Os destinatários dos dados, incluindo agentes, parceiros e afiliados, são contratualmente obrigados a manter padrões rigorosos de confidencialidade e segurança da informação
• As transferências seguem os requisitos previstos na LGPD para o tratamento de dados fora do território nacional, incluindo a exigência de nível adequado de proteção ou a adoção de cláusulas contratuais padrão
• O acesso aos dados é restrito ao estritamente necessário para a execução das finalidades descritas nesta política

A plataforma não comercializa dados pessoais de usuários com terceiros para fins alheios à prestação de serviços.

Este Aviso Legal tem a finalidade de delimitar o escopo e a aplicação de determinadas normas, estabelecendo um regime jurídico específico para a relação entre a plataforma e seus usuários no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Âmbito de Aplicação

As disposições deste aviso são aplicáveis quando o usuário:

• Aceita formalmente esta Política de Privacidade durante o processo de cadastro na plataforma
• Ratifica os termos por meio de condutas que demonstrem concordância, como a utilização contínua dos serviços após a publicação de atualizações
• Adere ao presente instrumento ao firmar qualquer contrato ou acordo vinculado ao uso da plataforma

Responsabilidades do Usuário

Ao aceitar esta política, o usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições nela contidas. A aceitação implica o pleno conhecimento dos direitos e obrigações estabelecidos, incluindo as condições para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento dos dados pessoais.

A plataforma reserva o direito de atualizar este Aviso Legal periodicamente, sendo o usuário notificado sobre alterações relevantes por meio dos canais de comunicação disponíveis.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao acessar um site. Esses arquivos permitem que a plataforma reconheça o navegador e registre determinadas preferências e comportamentos de navegação.

Finalidades do Uso de Cookies

A plataforma utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Estatísticas e análise de desempenho: coleta de dados agregados sobre o comportamento dos usuários para identificar padrões de uso e avaliar o desempenho das páginas
• Análise comportamental: compreensão de como os usuários interagem com os recursos da plataforma, permitindo aprimoramentos contínuos
• Personalização: adaptação do conteúdo e das funcionalidades exibidas de acordo com as preferências e o histórico de navegação do usuário
• Otimização do desempenho do site: garantia de funcionamento adequado da plataforma, incluindo velocidade de carregamento e estabilidade dos recursos

Período de Armazenamento

Os cookies utilizados pela plataforma são armazenados por um período de 12 meses, após o qual são automaticamente removidos ou renovados com o consentimento do usuário.

Controle de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador utilizado. A desativação de determinados tipos de cookies pode afetar a experiência de navegação e o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

O uso dos serviços disponibilizados pela plataforma está condicionado à aceitação integral desta Política de Privacidade. Ao se cadastrar ou continuar utilizando os serviços, o usuário confirma que leu, compreendeu e concordou com todos os termos aqui estabelecidos.

Versão Vigente

A versão atual desta política substitui integralmente todas as versões anteriores. Em caso de divergência entre o presente documento e qualquer versão prévia, prevalecerá o texto mais recente.

Atualizações da Política

A plataforma pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. O usuário será informado sobre alterações significativas por meio de:

• Aviso na página inicial da plataforma
• Notificação enviada ao endereço de e-mail cadastrado

A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações será interpretada como aceitação da nova versão da política.

A plataforma pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas hipóteses previstas nesta política e em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

Hipóteses de Compartilhamento

Os dados pessoais podem ser transferidos a terceiros nas seguintes situações:

• Resolução de disputas: quando necessário para fins de arbitragem, mediação ou procedimentos judiciais e administrativos
• Cumprimento de obrigações contratuais: para viabilizar a execução de serviços ou contratos dos quais o usuário seja parte
• Atendimento a determinações legais: em resposta a ordens judiciais, solicitações de autoridades públicas competentes ou obrigações regulatórias
• Prestadores de serviços: terceiros contratados para apoiar a operação da plataforma, como processadores de pagamento, fornecedores de tecnologia e serviços de análise de dados

Transparência no Compartilhamento

• Os principais parceiros e prestadores de serviços terceirizados estão identificados na plataforma, na medida do possível
• Quando não for viável a divulgação antecipada, a plataforma informará ao usuário a finalidade e o volume de dados compartilhados, sempre que tal comunicação for exigida por lei

Consentimento do Usuário

Ao fornecer seus dados pessoais e aceitar esta política, o usuário consente expressamente com a possibilidade de transferência dessas informações nas condições descritas acima. O compartilhamento de dados com terceiros não autoriza esses terceiros a utilizá-los para finalidades distintas das acordadas com a plataforma.

A plataforma pode conter links que direcionam os usuários a sites de terceiros. Esses sites possuem políticas de privacidade próprias, independentes das práticas adotadas pela Upbet.

Ausência de Responsabilidade sobre Sites de Terceiros

A plataforma não se responsabiliza pela coleta, pelo uso ou pelo tratamento de dados pessoais realizados em sites externos acessados por meio de links disponíveis na plataforma. A presença de um link não implica endosso, parceria ou qualquer forma de aprovação do conteúdo ou das práticas do site vinculado.

Recomendações ao Usuário

Ao acessar sites externos a partir da plataforma, recomenda-se:

• Verificar a política de privacidade do site visitado antes de fornecer qualquer informação pessoal
• Avaliar as práticas de segurança e os termos de uso do recurso externo
• Entrar em contato diretamente com o responsável pelo site externo em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados naquele ambiente

A responsabilidade sobre os dados pessoais fornecidos em sites de terceiros é exclusiva do respectivo operador, não cabendo à plataforma qualquer obrigação relacionada a esse tratamento.